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Pauta da 66ª Reunião Ordinária da

Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 27 de julho de 2022, às 9h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

  

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Fernando Baliani da Silva.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 65ª RO da CAP de 22/06/2022.

 

5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:

 

5.1 Jerônimo Goncalves de Jesus/Fazenda dos Martins - Matrículas nº 134.283 e 133.971 - Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG -PA/SLA/Nº 6265/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

 

6.1 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A./Fazenda Santa Mônica - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,e Suinocultura - São João da Ponte/MG - PA/SLA/Nº 4304/2020 - SEI/Nº 1370.01.0042768/2020-31 (Intervenção Ambiental) - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.

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6.2 Vainer Bertequini/Fazenda Carolina de Minas, Carolina de Minas III, IV e Fazenda Prata - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -Brasilândia de Minas/MG - PA/SLA/ Nº 113/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.

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6.3 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Varjão, Larginha, Pasto Novo, Palmeiras e Pontinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 756/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.

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6.4 Elcio Roberto de Almeida/Fazenda Alvorada - Mat. 15.467, 15.468 e 15.469 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Tupaciguara/MG - PA/SLA/Nº 5655/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

6.5 Bioenergética Aroeira S.A./Fazenda do Café - Matrícula 10.125 -Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Tupaciguara/MG -PA/SLA/Nº 1028/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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6.6 José Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Betel, Fazenda Bom Jardim, Fazenda Brasilândia, Fazenda São Joaquim, Fazenda Floresta, Fazenda Engenho e Fazenda Sucupira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberaba e Prata/MG - PA/Nº 16714/2013/002/2019 - SEI/Nº 1370.01.0010905/2022-33 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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7. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva:

 

7.1 Ademir Cenci e Outros/Fazenda Sucupira, Sucupira I, II, II e IV - Criação de bovinos em regime de confinamento - Arinos/MG - PA/Nº 06913/2017/001/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.

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8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Exclusão de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:

 

8.1 Renato Petkov e Outro/Fazenda Palmali/Granja Petkov - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, suinocultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritizeiro/MG - PA/Nº 09733/2004/002/2019 - SEI/Nº 1370.01.0006212/2021-65 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.

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9. Encerramento.

 

Fernando Baliani da Silva

Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e

Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris