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Pauta da 38ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 03 de maio de 2023, às 09h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

Pauta    Ata Aprovada    Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC CM, Valéria Cristina Rezende.

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva.

 

5. Exame da Ata da 37ª RO de 05/04/2023.

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6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de Processo de Intervenção Ambiental:

 

6.1 Emccamp Residencial S.A./Sítio da Praia - Santa Luzia/MG - PA/SEI/N° 2100.01.0039793/2021 -70 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,4781 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,6537 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,5574 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/MG) e Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia de Proteção à Biodiversidade (IHMBio).

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui) 

Relato de vista conjunto Fiemg, IHMBio e CMI/MG (clique aqui)

 

7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:

 

7.1 Maynart Energética Ltda. - Recuperação do canal de adução - CGH's Caboclo e Salto - Fazenda do Deserto, Colônia e Funil - Ouro Preto/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0020121/2022-39 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2158 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2158 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,0951 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0951 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,0770 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0770 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e floresta plantada; Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas vivas - Área Requerida: 0,0445 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0445 ha - Fitofisionomia: Pastagem; Supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas - Área Requerida: 0,4409 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4409 ha - Fitofisionomia: Floresta plantada. Apresentação: URFBio Centro Sul.

Parecer (clique aqui)

7.2 Maynart Energética Ltda. - Obras de reforço na Barragem de Custódio e recuperação do acesso municipal - Fazenda do Manso - Ouro Preto/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0060137/2021-93 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,5880 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5880 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,3764 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3764 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágios de Regeneração: Médio e Área antropizada com presença de árvores isoladas; Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas vivas - Área Requerida: 0,9946 ha - Área Passível de Aprovação: 0,9946 ha - Fitofisionomia: Área antropizada com presença de árvores isoladas. Apresentação: URFBio Centro Sul.

Parecer (clique aqui)

 

7.3 SAFM Mineração Ltda. - Implantação de contorno rodoviário na interseção da estrada municipal ITA 320 com a rodovia BR 040 - Itabirito/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0033067/2022-85 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,0824 ha - Área Passível de Aprovação: 1,0824 ha - Fitofisionomias: Campo Rupestre Ferruginoso, Campo Sujo, Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária e Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,1552 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1552 ha - Fitofisionomias: Campo Rupestre Ferruginoso, Campo Sujo, Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária e Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente (APP) - Área Requerida: 0,4374 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4374 ha - Fitofisionomia: Não se aplica; Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas Nativas vivas - Área Requerida: 2,1292 ha - Área Passível de Aprovação: 2,1292 ha - Fitofisionomia: Árvores isoladas. Apresentação: URFBio Centro Sul.

Parecer (clique aqui)

8. Assuntos gerais.

 

9. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Central Metropolitana