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18/12/2020 - Maynart Energética Ltda
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/12/2020)

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 18/12/2020

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA - que se encontra à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação. *Licença de Operação Corretiva (LOC): Maynart Energética Ltda., linhas de transmissão de energia elétrica; linhas de transmissão de energia elétrica; barragens de geração de energia hidrelétrica; subestação de energia elétrica, Ouro Preto/MG, PA/Nº 41670/2013/001/2014, Classe 5.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana

 

Superintendente: Breno Esteves Lasmar

 

Sede: Belo Horizonte

Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
Rodovia João Paulo II, 4143. Bairro Serra Verde. Belo Horizonte- Minas Gerais- Cep: 31630-900
E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br