17/08/2023 - Eletroligas Ltda. - CGH Jacques Dornas

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 17/08/2023 -Eletroligas Ltda. - CGH Jacques Dornas

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/08/2023)

(Retificação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/08/2023)

 

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 18/08/2023

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas, torna público queEletroligas Ltda. - CGH Jacques Dornas, através do processo nº PA/nº 146/2021 - Classe 4, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Central Geradora Hidrelétrica - CGH, nos municípios de São Gotardo/MG e Rio Paranaíba/MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA. 

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas

Superintendente: Mônica Veloso de Oliveira

Sede: Montes Claros

Rua Gabriel Passos, 50 – Centro – CEP: 39400-112

Tel: (38)3224-7500

E-mail:  supram.nm@meioambiente.mg.gov.br