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Pauta da 157ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 25 de agosto de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta              Ata Aprovada           Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da CNR, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 156ª RO de 28/07/2021.

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5. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:

 

5.1 AVG Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais - UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994, 831015/1994, 807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Henrique Horta de Carvalho representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais ( Crea-MG), Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Carlos Alberto Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Ligia Vial Vasconcelos representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

Laudo da ANM (clique aqui)

Relato de Vistas MPMG (clique aqui)

Relato de Vistas Amda (clique aqui)

Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

Anexo 1 (clique aqui)

Anexo 2 (clique aqui)

Anexo 3 (clique aqui)

Anexo 4 (clique aqui)

Anexo 5 (clique aqui)

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Prefeitura Municipal de Barbacena - Sistema de esgotamento sanitário da bacia do rio das mortes; Estação de tratamento de esgotos - Barbacena/MG - PA/Nº 00105/1987/001/2010 - AI/Nº 8004/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.2 CSN Cimentos S.A - Ex-Companhia Siderúrgica Nacional - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 00174/1986/011/2010 - AI/Nº 67112/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.3 Duratex S.A. - Atividade não listada - Uberaba/MG - PA/Nº 00111/1982/008/2020 - AI/Nº 8532/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Ferrous Resources do Brasil S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00134/2000/007/2010 - AI/Nº 67070/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 07934/2007/005/2010 - PA/CAP Nº 677644/2019 - AI/Nº 8535/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Encerramento.

 

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida

Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças

Designada para responder pela Secretaria Executiva da Semad