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13/01/2018 Comércio de Areia e Cascalho Santa Rita Ltda., 

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/01/2018)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 26 de fevereiro de 2018.

 

 - Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de 29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que  Comércio de Areia e Cascalho Santa Rita Ltda., por meio do PA/ Nº 00848/2017/001/2017, solicitou Licença Ambiental para a atividade de Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, no município de Caxambu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h , dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e Finanças.

 

  - Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

 

Superintendente: José Oswaldo Furlanetto

 

Sede: Varginha

Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG  

Fone: (35) 3229-1618

E-mail: supramsul@meioambiente.mg.gov.br