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11/07/2017 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/Rodovia BR 440

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/07/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 25 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/Rodovia BR 440 - Trecho de Ligação da BR 040 KM 98,60 - interseção com a Rua José Lourenço Kelmer, por meio do PA/Nº 1190/2009/002/2016 - Classe 5, solicitou Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação para a atividade de retificação de curso d’água e implantação de rodovias, no município de Juiz de Fora/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI, das 8h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPPRI localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001, Edifício Gerais, 11º andar, Belo Horizonte, nos horários de 8h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência de Projetos Prioritários

Superintendente: Rodrigo Ribas
Sede: Belo Horizonte

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – CEP: 31630-900

Tel: (31) 3915-1753

E-mail: suppri@meioambiente.mg.gov.br