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Pauta da 108ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 08 de março de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

 

4. Exame da Ata da 107ª RO de 02/12/2021.

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5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

 

6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:

 

6.1 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

Despacho e Decisão (clique aqui)

 

7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:

 

7.1 Álvaro Rodrigues Pereira/Fazenda Fundão - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora - Vazante/MG - PA/CAP/Nº 716751/2021 - AI/Nº 128931/2021. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7.2 Heli Alves Almeida/Fazenda São José e Olhos D’Água - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 733147/2021 - AI/Nº 282184/2021. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7.3 Ronaldo da Silva Neiva/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 714247/2020 - AI/Nº 216583/2020. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7.4 João Batista Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo e Vale dos Perdizes - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão; desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental; extrair água subterrânea por meio de poço tubular já existente sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 722253/2021 - AI/Nº 272412/2021. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7.5 Marcos Elias de Souza/Fazenda Forquilha - Corte de árvores isoladas sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 728452/2021 - AI/Nº 277703/2021. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7.6 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda Lages do Capão Grande - Omitir informação nos sistemas oficiais de controle; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; cortar árvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público, sem autorização do órgão competente; utilizar motosserra sem a licença e o registro atualizado competente; descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021 - AI/Nº 276456/2021. Apresentação: Supram NOR.

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

8. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas