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08/08/2016- GAT Indústria e Comércio Ltda

 

- Data da audiência: Não solicitada

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que GAT Indústria e Comércio Ltda., através do processo nº 36634/2015/001/2016 DNPM nº 832812/2003, Água mineral - Classe 5, solicitou Licença Prévia para as atividades de Extração de água mineral ou potável de mesa; fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos, no município de Passa Quatro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK,Varginha/MG, CEP: 37062-480, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

 

Sede:Varginha

Endereço : Avenida Manoel Diniz, 145 -Bairro: Industrial JK
CEP: 30160-030
Telefone: (35) 3229-1816 / 1817/ 1819/1974  FAX: (35) 3229-1955
E-mail: URCSM@MEIOAMBIENTE.MG.GOV.BR