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03/03/2018 - Inácio Carlos Urban e outros/Faz. Farroupilha, Far II

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/03/2018)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 16 de abril de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que Inácio Carlos Urban e outros/Faz. Farroupilha, Far II, Águ..Mats. 15.185; 5.152; 1.476; 8.932; 6.785; 10.856; 12.558; 16.820; 2.953; 11.706 por meio do PA/nº 04140/2004/003/2018 - Classe 5 solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as atividades: culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura de corte e reprodução; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); silvicultura; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; beneficiamento de sementes; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, no município de Presidente Olegário/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

 

Superintendente: José Vítor de Resende Aguiar

 

Sede: Uberlândia

 

Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG

E-mail:  supram.tmap@meioambiente.mg.gov.br