Plano de Controle de Emissões Atmosféricas - PCEA/MG

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A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabeleceu padrões de qualidade do ar intermediários (PI-1, PI-2 e PI-3) e padrão final (recomendado pela Organização Mundial da Saúde) para serem adotados de forma subsequente levando em consideração os Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar e os Planos de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA’s) elaborados pelos órgãos estaduais. Em 05/07/2024, foi publicada a Resolução CONAMA n° 506 que revogou alguns artigos da Resolução CONAMA n° 491/2018, incluindo aqueles referentes ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas. No entanto, na Lei n° 14.850 de 02/05/2024 que instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar (artigo 24) esse Plano continua sendo considerado, devendo ser compatibilizado e integrado com o Plano de Gestão da Qualidade do Ar.

O PCEA/MG, enquanto instrumento de gestão da qualidade do ar, contempla as ações e estratégias para o controle e redução da emissão de poluentes atmosféricos de fontes estacionárias, veiculares e queimadas, em convergência com planos, programas, ações e metas definidos por outros órgãos com atuações pertinentes ao tema. Dessa forma, a Semad considera ser fundamental a participação dos diferentes atores institucionais e da sociedade civil na implementação do Plano.

Os municípios abrangidos no PCEA/MG são aqueles que possuem histórico de denúncias de poluição atmosférica, inventários de fontes de emissão atmosférica para possibilitar a identificação das fontes e quantificação das taxas de emissão de poluentes, além de estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar cujos dados possibilitam não só a identificação das áreas em não atendimento aos padrões de qualidade do ar ou que apresentam os maiores níveis de concentrações, mas também o acompanhamento da eficiência das ações de controle das emissões atmosféricas quando implantadas.

Abaixo, pode ser consultado um breve histórico da elaboração do Plano:

 

 

ACESSE O PLANO NA INTEGRA

Produtos que subsidiaram a elaboração do PCEA/MG

Clique para acessar as publicações referentes aos Inventários de Fontes de Emissão:

​1.Inventário de fontes_BH-Betim-Contagem.pdf

2.Inventário de fontes_São Jose da Lapa.pdf

3.Inventário de fontes_Congonhas.pdf

4.Inventário de fontes_Ipatinga.pdf

5.Inventário de fontes_Timóteo.pdf

6.Inventário de fontes_Conceição do Mato Dentro.pdf

 

Produtos elaborados para o cumprimento das estratégias, diretrizes e ações do PCEA/MG

Informações e produtos relacionados às estratégias, diretrizes e ações do PCEA/MG podem ser consultados nessa página visando dar transparência ao processo de acompanhamento da implementação do Plano.

Planejamento da Mobilidade Sustentável: Ferramenta Para Cálculo de Cenários de Inventários de Emissões Veiculares

Faça o download da Ferramenta Para Cálculo de Cenários de Inventários de Emissões Veiculares que possibilita a geração de cenários de emissão do tráfego veicular urbano (situações atuais e futuras), ou seja, de informações para promover a inserção de considerações ambientais no processo de planejamento e monitoramento de políticas que colaborem para a redução das emissões conforme estabelecido no PCEA/MG:

Qualquer dúvida em relação ao PCEA pode ser encaminhada para o e-mail pceamg.semad@meioambiente.mg.gov.br.