PORTARIA IGAM N° 126 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 022/2007 Bacia Hidrográfica do Rio Japoré, nos Municípios de Manga, Miravania e Cónego Marinho.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL–da DAC nº 022/2007 Bacia Hidrográfica do Rio Japoré, nos Municípios de Manga, Miravania e Cónego Marinho, doravante denominada “CGL Bacia

Hidrográfica do Rio Japoré”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco(CBH SF9), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Rio Japoré.

Parágrafo único – Caso o CBH SF9 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas– URGA NM, realizará a convocação.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.

Marcelo Fonseca Diretor-Geral do Igam