Portaria Igam nº 124, de 13 de dezembro de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
Igam
Numérico
124
Data de Publicação
14 dez 2021 - 00:00:00
Ementa
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara.
Inteiro Teor

PORTARIA IGAM N° 124 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL–da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários

CPFs/CNPJs

Agropecuária Araporã Ltda

01.903.xxx/xxxx-xx

Agropecuária Toninho Vicente Ltda

18.260.xxx/xxxx-xx

André Araújo de Oliveira

053.19x.xxx-xx

Antônio de Pádua Bernadelli

301.81x.xxx-xx

Augusto Batista Ferreira

262.29x.xxx-xx

Carlos Alberto Salgado

146.57x.xxx-xx

Durval Tosta de Oliveira

040.15x.xxx-xx

Edrissonei Santana Pereira

033.71x.xxx-xx

Edson César Arantes

196.56x.xxx-xx

Élcio Roberto de Almeida

062.85x.xxx-xx

Espólio de Ananias Rezende de Moura

039.96x.xxx-xx

Felicíssimo Felix Neto

056.90x.xxx-xx

Francisco Carlos de Moura

506.46x.xxx-xx

Gilmar Moura Vasconcelos

747.63x.xxx-xx

Hamilton Pereira do Couto Filho

502.04x.xxx-xx

Hélcio Alves Borges

389.64x.xxx-xx

Hélvio Carlos Marcussi

034.51x.xxx-xx

Jesusmar Ribeiro de Alcantara

351.23x.xxx-xx

Jorge Palhares

181.93x.xxx-xx

José Carlos Rodrigues

511.45x.xxx-xx

José Hermilon Floresta

529.69x.xxx-xx

Jovanil Candido da Silva

111.64x.xxx-xx

Jovem Candido da Silva

211.63x.xxx-xx

Jucileide Arantes Diniz

502.04x.xxx-xx

Júlio César Bernardes

123.45x.xxx-xx

Luiz Lima Gama

412.74x.xxx-xx

Manoel Inácio dos Santos

010.80x.xxx-xx

Márcio Custódio de Araújo

550.41x.xxx-xx

Marcioniro Floresta Gouveia

350.71x.xxx-xx

Maria Gomes Dseezer

045.54x.xxx-xx

Mario Vasconcelos Menezes

986.88x.xxx-xx

Maroum Ibhahim Tawil

223.66x.xxx-xx

Mauro Braz Monte

273.62x.xxx-xx

Nailor Prudente de Freitas

039.93x.xxx-xx

Nilton Ribeiro dos Anjos

588.53x.xxx-xx

Nivaldo Coelho de Faria

744.77x.xxx-xx

Ocione de Fatima Araujo

048.91x.xxx-xx

Renato do Vale Cardoso

504.89x.xxx-xx

Ricardo César Negreiros

524.04x.xxx-xx

Ricardo dos Santos Tosta

028.39x.xxx-xx

Ricardo Figueira de Paula

005.34x.xxx-xx

Romes de Oliveira Faria

666.04x.xxx-xx

Sebastião Ferreira Arruda

040.01x.xxx-xx

Silomar Luis da Silva

747.64x.xxx-xx

Valdimison Pereira Batista

500.23x.xxx-xx

Vanildo Rodrigues dos Santos

695.35x.xxx-xx

Wander Luiz Partata

211.63x.xxx-xx

Ziele Faria Diniz Nunes

931.91x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Paraopeba(CBH PN3), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade.

Parágrafo único – Caso o CBH PN3não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro– URGA TM, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.

Marcelo Fonseca Diretor-Geral do Igam

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