PORTARIA IGAM Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria IGAM nº 40, de 17 de agosto de 2023, que credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/04/2026)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto nº 47.866, de 20 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º — O art. 1º da Portaria IGAM nº 40, de 17 de agosto de 2023, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“LIV - Andréia Rodrigues Frois - Masp: 13019120;

LV - Isis Daiana Aparecida Barroso - Masp: 12829099;

LVI - Jeane Dantas de Carvalho - Masp: 11970928.”

Art. 2º — Fica revogado o inciso IX do art. 1º da Portaria IGAM nº 40, de 17 de agosto de 2023.

Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 6 de abril de 2026

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Igam