PORTARIA IEF Nº 40, DE 16 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, instituído pela Portaria IEF nº 86, de 17 de julho de 2019.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/07/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, instituído pela Portaria IEF nº 86, de 17 de julho de 2019, por mais um período de dois anos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de julho de 2021.

Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF