DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 456, DE 23 DE JULHO DE 2021.

Designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/07/2021)

(Revogada pelo art. 3º da Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6° e o inciso XII do art. 7° do Decreto n° 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 22 do Decreto n° 48.209, de 2021;

Considerando que a Câmara Normativa e Recursal – CNR – será composta pelos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL – com a inclusão de oito membros do Plenário do CERH-MG, indicados pelo Presidente do CERH-MG respeitada a paridade entre os segmentos, conforme disposto no §1º do art. 38 do Decreto nº 48.209, de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam designados para representar os órgãos e entidades que compõem a Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG –, conforme disposto na Deliberação CERH-MG nº 427, de 17 de junho de 2019, os seguintes membros:

I – Poder Público Estadual:

a) Secretaria de Estado de Governo – Segov:

1 – Titular: Ivan Tavares de Melo Filho (Redação dada pelo art. 1 º da Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)

1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho;

2 – 1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa (Redação dada pelo art. 1 º da Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)

2 – 1º Suplente: Bruno Ferreira Costa;

3 – 2º Suplente: Hélio César Rodrigues Resende (Redação dada pelo art. 1 º da Deliberação CERH-MG nº 531, de 28 de fevereiro de 2023)

3 – 2º Suplente: Raphaela Hytomi Pianchão Aihara;

b) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG:

1 – Titular: Lucas Silva e Greco; (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 502, de 10 de agosto de 2022)

1 – Titular: Felipe Faria de Oliveira;

2 – 1º Suplente: Carolina Frare Lameirinha (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 502, de 10 de agosto de 2022)

2 – 1º Suplente: Lucas Marques Trindade;

Parágrafo único – O segundo suplente referente ao MPMG será indicado pelo órgão ministerial em outro momento;

c) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa:

1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro;

2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda;

3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 465, de 26 de outubro de 2021)

3 – 2º Suplente: Lorena de Oliveira Moura;

d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:

1 – Titular: Kathleen Garcia Nascimento; (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 501, de 10 de agosto de 2022)

1 – Titular: Guilherme Augusto Duarte Faria;

2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 484, de 27 de abril de 2022)

2 – 1º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 478, de 4 de fevereiro de 2022)

2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa;

3 – 2º Suplente: Rafael Augusto Fiorine;

e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:

1 – Titular: Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 510, de 28 de setembro de 2022)

1 – Titular: Lidiane Carvalho de Campos;

2 – 1º Suplente: Josélia Maria e Souza Almeida;

3 – 2º Suplente: Alicita Joana Miranda Guimarães;

II – Poder Público Municipal:

a) Prefeitura Municipal de Patrocínio:

1 – Titular: Anderson Aprígio Cunha Souza;

2 – 1º Suplente: André Vieira dos Santos; (Redação da pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 517, de 2 de dezembro de 2022)

2 – 1º Suplente: Pedro Augusto Rodrigues dos Santos;

3 – 2º Suplente: Antônio Geraldo de Oliveira;

b) – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 466, de 5 de novembro de 2021)

b) Prefeitura Municipal de Betim:

1 – Titular: Eduardo Machado de Farias Tavares; (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 466, de 5 de novembro de 2021)

1 – Titular: Ednard Barbosa de Almeida;

2 – 1º Suplente: Humberto Martins Marques; (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 466, de 5 de novembro de 2021)

2 – 1º Suplente: Jaqueline Flaviana de Santana;

3 – 2º Suplente: Reginaldo Mendonça Junqueira (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 466, de 5 de novembro de 2021)

3 – 2º Suplente: Guilherme Lana Pimenta; (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 501, de 10 de agosto de 2022)

3 – 2º Suplente: Rodrigo José Gonçalves;

c) Prefeitura Municipal de São João do Manteninha:

1 – Titular: Vinícius Adão Campos;

2 – 1º Suplente: Meirelene Arantes dos Reis;

3 – 2º Suplente: Eliton Bauer;

d) Prefeitura Municipal de Viçosa:

1 – Titular: Francianny Maria de Paula Souza;

2 – 1º Suplente: Lucas de Oliveira Castro;

3 – 2º Suplente: Isa Maria Dias Bastos Peixoto;

e) Prefeitura Municipal de Santa Bárbara:

1 – Titular: Juliano Cézar Nascimento Xavier (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 488, de 9 de maio de 2022)

1 – Titular: Felipe Fernandes Guerra;

2 – 1º Suplente: Maíne Torres Castro;(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 514, de 8 de novembro de 2022)

2 – 1º Suplente: Paola de Oliveira Silva;

3 – 2º Suplente: Ronaldo Lopes de Oliveira (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 488, de 9 de maio de 2022)

3 – 2º Suplente: Nayara Gabrielli de Freitas Borges;

III – Representantes de usuários de recursos hídricos:

a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:

1 – Titular: Mariana de Paula e Souza Renan (Redação dada pelo art. 1 º da Deliberação CERH-MG nº 530 de 24 de fevereiro de 2023)

1 – Titular: Denise Bernardes Couto;

2 – 1º Suplente: Renato Júnio Constâncio – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig;

3 – 2º Suplente: Thiago Salles de Carvalho – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel;

b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg:

1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 483, de 11 de abril de 2022)

1 – Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira;

2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 483, de 11 de abril de 2022)

2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;

3 – 2º Suplente: Leonardo Romano – Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais – Peixe MG;

c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram:

1 – Titular: João Carlos de Melo;

2 – 1º Suplente: Claudia Franco de Salles Dias;

3 – 2º Suplente: Aline Pereira Leite Nunes;

d) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:

1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães;

2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;

3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;

e) Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig:

1 – Titular: Jadir Silva de Oliveira;

2 – 1º Suplente: Adaiane Pereira de Souza;

3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira;

IV – Representantes de entidades da sociedade civil correlacionadas à temática de recursos hídricos:

a) Conselho Regional de Biologia – CRBio 4ª Região:

1 – Titular: Helena Lúcia Menezes Ferreira;

2 – 1º Suplente: Carlos Alberto de Freitas – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Abas/MG;

3 – 2º Suplente: Tales Heliodoro Viana;

b) Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas:

1 – Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo;

2 – 1º Suplente: Sérgio Gustavo Rezende Leal;

3 – 2º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 501, de 10 de agosto de 2022)

3 – 2º Suplente: Patrícia Generoso Thomaz Guerra;

c) Universidade Federal de Uberlândia – UFU:

1 – Titular: Armando Gallo Yahn Filho;

2 – 1º Suplente: Carlos Eugênio Pereira;

3 – 2º Suplente: Leonardo Campos de Assis – Universidade de Uberaba – Uniube;

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG:

1 – Titular: Rayssa Cordeiro Figueiredo;

2 – 1º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior. (Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 465, de 26 de outubro de 2021)

2 – 1º Suplente: Alírio Mendes Júnior;

3 – 2º Suplente: Thalles Sousa Silva;

e) Instituto de Ciências Agrárias – ICA – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – campus Montes Claros:

1 – Titular: Edson de Oliveira Vieira;

2 – 1º Suplente: Flávio Pimenta de Figueiredo;

3 – 2º Suplente: Fernando Colen.

Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de julho 2021.

(a) DANIELA DINIZ FARIA.

Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 30/12/2020.