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- Tipo Normativo
- portaria
- Epígrafe
- Igam
- Numérico
- 62
- Data de Publicação
- 17 ago 2021 - 00:00:00
- Ementa
- Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas.
- Inteiro Teor
-
PORTARIA IGAM N° 62 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/08/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 009/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas, doravante denominada “CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPFs/CNPJs
Adão Alves de Oliveira
807.76x.xxx-xx
Agropecuária Vale do Bagagem Ltda
65.309.xxx/xxxx-xx
Alfeu de Sousa Pires
808.89x.xxx-xx
Carlos Alberto Paulino da Costa
005.09x.xxx-xx
Décio Flores da Cunha
062.08x.xxx-xx
Dorival Oliveira de Aguiar
038.86x.xxx-xx
Ezio de Sousa Pires
592.06x.xxx-xx
Gamaliel Faleiros Cardoso
323.45x.xxx-xx
Guilherme Soares
486.04x.xxx-xx
Helena Paulino da Costa Pereira Lima
633.10x.xxx-xx
Henrique Matheus Grossi
555.87x.xxx-xx
Israel Alves da Silva
677.81x.xxx-xx
João Paulo Ribeiro
103.56x.xxx-xx
José Abbadio de Oliveira
107.24x.xxx-xx
José Eustáquio Resende
212.38x.xxx-87
José Luiz Dianin
116.50x.xxx-xx
Landulfo Faleiros Cardoso
328.27x.xxx-xx
Lourisvaldo Teodoro Júnior
461.12x.xxx-xx
Maria Aparecida Paulino da Costa
024.26x.xxx-xx
Marluz Cardoso Naves
037.51x.xxx-xx
Matias Johanes Henrique Michels
325.59x.xxx-xx
Modesto Vieira de Aguiar
012.73x.xxx-xx
Nilo Cardoso Naves
007.74x.xxx-xx
Orsila Medeiros Schleifer de Araújo
044.28x.xxx-xx
Paulo Alves Cardoso
087.57x.xxx-xx
Roberto Luiz Pereira Tavares
982.10x.xxx-xx
(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 2, de 6 de janeiro de 2025)
UsuáriosCPFs/CNPJsAgro Pecuária Longhi Ltda22.165.91*/****-**Agromem Agro-Pecuária Ltda22.375.15*/****-**Antônio Bovi126.48*.***-**Antônio Francisqüini Baptista145.81*.***-**Antônio Gomes de Souza757.67*.***-**Antônio Leonardo Lacerra843.99*.***-**Clécio José Alberton609.76*.***-**Clube Campestre Recanto dos Marrecos20.018.479*/****-**Creuzo Takahashi200.45*.***-**Dulcílio Pergo108.36*.***-**Espólio Angelo Ondei128.71*.***-**Francisco Gomes de Souza600.36*.***-**Gerson Eugênio Tudela029.15*.***-**Hélio Tutida505.60*.***-**Hemerson Bovi776.64*.***-**Humberto Cardoso104.31*.***-**Irineu Dadalto126.49*.***-**Irso Vaini050.93*.***-**Ismael Leite Mundim094.80*.***-**João Rodrigues dos Reis538.53*.***-**José Eustáquio Borges529.11*.***-**José Vanderlei Piassa075.18*.***-**José Zubioli116.99*.***-**Leonor Moreschi958.78*.***-**Luiz Lacerra117.05*.***-**Marcelo Rodrigues Barbosa519.33*.***-**Maria Aparecida Pereira Porto368.41*.***-**Maurício Zubioli668.43*.***-**Múcio Cardoso Monteiro004.66*.***-**Nilson Vaini476.48*.***-**Nilton Zubioli396.83*.***-**Otacílio Corrêa de Lima191.80*.***-**Pepino Moreschi003.43*.***-**Rogério Naves Campos776.59*.***-**Rural Monte Representações Ltda07.334.59*/****-**Valdecir Zubioli883.95*.***-**Waldemar Bovi126.48*.***-**Wilson Vaini818.17*.***-**(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 37, de 4 de agosto de 2023)UsuárioCPFs / CNPJAgropecuária Vale do Bagagem Ltda65.309.xxx/xxxx-xxAlfeu de Sousa Pires808.89x.xxx-xxCarlos Alberto Paulino da Costa005.09x.xxx-xxDécio Flores da Cunha062.08x.xxx-xxEzio de Sousa Pires592.06x.xxx-xxGuilherme Soares486.04x.xxx-xxHelena Paulino da Costa Pereira Lima633.10x.xxx-xxHenrique Matheus Grossi555.87x.xxx-xxIsrael Alves da Silva677.81x.xxx-xxJosé Abbadio de Oliveira107.24x.xxx-xxJosé Luiz Dianin116.50x.xxx-xxLandulfo Faleiros Cardoso328.27x.xxx-xxLourisvaldo Teodoro Júnior461.12x.xxx-xxMaria Aparecida Paulino da Costa024.26x.xxx-xxMarluz Cardoso Naves037.51x.xxx-xxMatias Johanes Henrique Michels325.59x.xxx-xxNilo Cardoso Naves007.74x.xxx-xxOrsila Medeiros Schleifer de Araújo044.28x.xxx-xxPaulo Alves Cardoso087.57x.xxx-xxArt. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paranaíba (CBH PN1), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem.
Parágrafo único – Caso o CBH PN1 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro – URGA TM realizará a convocação
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 e agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Igam
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