Portaria IEF nº 44, de 22 de julho de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
IEF
Numérico
44
Data de Publicação
23 jul 2021 - 00:00:00
Ementa
Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes.
Inteiro Teor

PORTARIA IEF Nº 44, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/07/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o dispositivo no art. 41 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º –Fica delegada ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes, visando à contratação de pessoal para atuar como Brigadistas em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, pelo prazo de 08 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.

Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral IEF

Documento Normativo nato digital
Baixar Documento Normativo nato digital