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- Tipo Normativo
- portaria
- Epígrafe
- IEF
- Numérico
- 44
- Data de Publicação
- 23 jul 2021 - 00:00:00
- Ementa
- Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes.
- Inteiro Teor
-
PORTARIA IEF Nº 44, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/07/2021)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o dispositivo no art. 41 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º –Fica delegada ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes, visando à contratação de pessoal para atuar como Brigadistas em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, pelo prazo de 08 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral IEF
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