ATO DE DESIGNAÇÃO SEMAD

Designa representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para dar posse aos membros eleitos e indicados para compor os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/03/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e os termos da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 11 de agosto de 2021, que estabelece que a posse dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica será dada pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou por quem este designar;

CONSIDERANDO a recente alteração na titularidade dessa Secretaria de Estado, o que demanda a ratificação das delegações de competência vigentes para fins de segurança jurídica;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para, em nome do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dar posse aos membros titulares e suplentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais:

I. Marcelo da Fonseca – Diretor-Geral;

II. Thiago Figueiredo Santana – Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

III. Maria de Lourdes Amaral – Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa;

IV. Jeane Sabrina Maia – Analista Ambiental;

V. Fabiana Monteiro de Moura Fernandes Campos – Analista Ambiental;

VI. Robson Rodrigues dos Santos – Analista Ambiental;

VII. Eduardo de Araújo Rodrigues – Analista Ambiental;

VIII. Wesley Mota França – Analista Ambiental;  

IX. Vanilda Dalminda dos Santos Moreira – Auxiliar Administrativo.

Art. 2º – A designação de que trata este Ato aplica-se aos procedimentos de posse referentes ao mandato da gestão 2023-2027 e períodos subsequentes, até que sobrevenha nova disposição em contrário.

Art. 3º – Fica revogado o Ato de Designação nº 8, de 28 de agosto de 2023.

Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável