DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 70, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

Revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 26/08/2021)

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH-MG, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas contidas no art. 6º e art. 41da Lei n.º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º – Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.

(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.