SEMAD DIVULGA LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE OPERAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS E POSSUEM INTERESSE EM ATUAR COM PROGRAMAS DE LOGÍSTICA REVERSA
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, possui intensa atuação na execução de políticas públicas focadas na inserção social de catadores de materiais recicláveis, cumprindo com as determinações legalmente instituídas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Por meio do Programa Bolsa Reciclagem, instituído pela Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 45.975, de 4 de junho de 2012, o Estado de Minas Gerais realiza a remuneração pelos serviços ambientais prestados pelas organizações de catadores de materiais recicláveis, pela contraprestação de serviços ambientais, com a finalidade de minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente,
Para mais informações sobre o Programa Bolsa Reciclagem,CLIQUE AQUI.
Com o intuito de apoiar a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis nos programas de logística reversa de embalagens em geral, conforme previsão contida na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, § 3º, Inciso III, e na Deliberação Normativa Copam nº 249, de 30 de janeiro de 2024, em especial em seu artigo 11, a Semad divulga a listagem das organizações de catadores de materiais recicláveis que atuam no estado de Minas Gerais que foram identificadas até o momento.
A listagem consolida informações que foram coletadas junto às organizações de catadores de materiais recicláveis, por meio de preenchimento de planilha específica, encaminhada à todas as organizações cadastradas no Programa Bolsa Reciclagem e junto àquelas que mesmo não cadastradas no Programa, foram identificadas como atuantes no estado de Minas Gerais. Importante esclarecer que a listagem ora publicada não esgota o registro das organizações que atuam em Minas Gerais, mas se apresenta como uma importante ferramenta para orientar a execução da política pública de inserção social dos catadores de materiais recicláveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como para ampliação do parque industrial da reciclagem do estado de Minas Gerais.
“As organizações de catadores executam um trabalho essencial para o meio ambiente e para toda a cadeia da reciclagem e precisam ser devidamente reconhecidas por este trabalho desenvolvido”, pontua a Secretária de Estado Marília Melo.
O Subsecretário de Saneamento destacou o elevado grau de organização e de qualidade na prestação dos serviços de várias organizações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais.
As organizações de catadores de materiais recicláveis que queiram prestar informações para composição da listagem, poderão fazê-la por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link abaixo. A Listagem será atualizada a cada dois meses e as informações prestadas estarão sujeitas a verificação e validação por parte da equipe técnica da Semad.
Cumpre esclarecer que violar, adulterar ou declarar dados incorretos, incompletos ou falsos nos sistemas de informações da Semad é considerada infração gravíssima, sujeita a aplicação das medidas administrativas cabíveis.
LISTAGEM DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
MAPA DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
