Processo de descentralização de ações na gestão da água é destaque no evento.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) com o apoio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realiza nos dias 04 e 05 de novembro, na sede da Copasa (Rua Mar de Espanha, 525 - Santo Antônio), em Belo Horizonte, o "Seminário Regional de Gestão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos".
O objetivo é discutir com os diversos atores envolvidos com a gestão ambiental dos recursos hídricos em Minas Gerais o processo de descentralização de ações, visando o desenvolvimento social e econômico sustentáveis. O contexto central das discussões será a integração das políticas de meio ambiente e recursos hídricos. "O desafio é discutir o desenvolvimento de procedimentos e políticas que integrem os dois sistemas", afirma o diretor de gestão participativa do Sisema, Fernando Leite.
Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, a integração do sistema de gestão ambiental com o de recursos hídricos é indispensável. "Podemos construir essa integração a partir de Minas Gerais, harmonizando os dois sistemas", ressalta.
A Política Nacional de recursos Hídricos, definida na Lei 9.433/97, prevê que a gestão da água deve ser realizada por bacia hidrográfica e que os recursos hídricos passem a ter um valor econômico. Em Minas Gerais, o gerenciamento dos recursos Hídricos é pautado pela Lei 13.199/99. Ambas as lesgislações prevêem instrumentos de gestão de forma integrada e com o objetivo de garantir a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, além de promover a utilização racional dos recursos hídricos.
Nesse aspecto, os Comitês de Bacia Hidrográfica têm papel fundamental no gerenciamento dos recursos hídricos em suas respectivas bacias hidrográficas, sendo de sua competência, entre outras: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.
O seminário irá reunir especialistas na área ambiental, setores público e privado, ONGs ambientalistas e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Os diversos painéis abordarão os temas: Integração da URC Velhas e do CBH Velhas à luz do modelo de gestão mineiro; Os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e licenciamento ambiental; O licenciamento ambiental como ferramenta propulsora da qualidade ambiental e do desenvolvimento; O uso dos recursos naturais, conflito de interesses e convergências; Gestão dos recursos hídricos à luz do modelo mineiro; O clientelismo, o paternalismo, o fisiologismo e a gestão participativa à luz dos modelos antropocêntrico, biocêntrico e sistêmico.
As inscrições podem ser formalizadas pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. mediante a doação de 01 kg de alimento não perecível (exceto sal e fubá), a ser entregue na abertura do evento, para o Programa Ambientação Social por meio das instituições: Associrecicle, Asmare e Astemarpe.
Ascom/Sisema
