Orientar para evitar punição. Com essa proposta a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) dá início à edição 2021 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi). A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), tem como objetivo informar e instruir os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. O evento de abertura será na quinta-feira (6/5), às 14h, com transmissão via Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.
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Nesta primeira fase, orientativa, o Fapi prevê a realização de workshops em todas as regiões do Estado. Nos encontros são apresentadas as propostas e os benefícios do programa, além de instruções técnicas e possíveis penalidades previstas em casos de infração ambiental. Em 2021, os workshops serão realizados por videoconferência, entre os dias 6 e 18 de maio, nas nove regionais de meio ambiente de Minas Gerais.
Confira o cronograma de workshops do Fapi 2021:
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Data: 06/05
Horário: 14h
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Vale do Jequitinhonha
Data: 07/05
Horário: 9h30
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Alto Paranaíba
Data: 11/05
Horário: 9h
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Norte
Data: 12/05
Horário: 9h
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Sul
Data: 14/05
Horário: 14h
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Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande
Data: 18/05
Horário: 9h
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Centro-Oeste
Data: 13/05
Horário: 9h
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Rio Doce e Vale do Aço (Leste)
Data: 18/05
Horário: 14h
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Zona da Mata
Data: 18/05
Horário: 9h
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RETROSPECTO POSITIVO
Em sua quinta edição, o programa registra um retrospecto positivo junto ao setor industrial, sendo responsável pela redução de 80% das notificações de infração ambiental entre as atividades produtivas selecionadas para integrar o Fapi no último ano, além de um aumento de 55% na regularização ambiental.
O Decreto Estadual 47.383/2018 prevê redução de 30% da multa aplicada aos empreendimentos inscritos no programa, desde que o infrator tenha aderido ao Fapi em período anterior à fase de fiscalizações, ou seja, previamente à constatação da infração. As empresas que aderem ao Fapi têm acesso também a um selo digital de empresa participante, disponibilizado na plataforma oficial do programa, após comprovação da regularidade ambiental do empreendimento.
FAPI
Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.
O programa conta com metodologia de ação definida, sendo dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das devidas instruções técnicas e possíveis penalidades previstas em casos de infração ambiental.
Cerca de 90 dias após a fase de orientação, são realizadas as fiscalizações nos empreendimentos participantes. Ao final das vistorias, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad elabora um relatório de monitoramento no qual são compilados dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
