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Em audiência pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de debater junto à sociedade o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), Minas Gerais representou a Região Sudeste na discussão de ações e estratégias capazes de promover a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. O evento, realizado nesta quarta-feira (21/10), na Cidade Administrativa, integra a consulta pública aberta pelo órgão federal em julho deste ano, com edições em todas as cinco regiões do país.
Realizada com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a sessão contou com a participação do secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, acompanhado da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo; do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão; do subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, e do diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), Carlos Silva Filho.
Durante o evento, a secretária Marília Melo destacou a importância da parceria entre MMA e Semad para a efetiva implementação das propostas do Planares no Estado e ressaltou a necessidade de políticas públicas integradas em âmbito federal, estadual e municipal para o alcance das diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNRS. “Representar a Região Sudeste na consulta pública aberta pelo Ministério do Meio Ambiente é uma grande responsabilidade e demonstra a sintonia entre os órgãos ambientais que atuam nas duas esferas do Poder Executivo. Estou certa que a partir deste plano e dos desdobramentos que ele terá, inclusive nos estados, nós avançaremos na pauta de resíduos sólidos, que constitui um dos maiores desafios da gestão ambiental brasileira”, afirmou a secretária.
O secretário de Qualidade Ambiental do MMA, André França, apresentou o Planares ao público presente a partir das etapas que o constituem, compostas por diagnóstico, definição de cenários, estabelecimento de metas, diretrizes e estratégias de atuação, além de programas, ações, normas e mecanismos de controle para o alcance dos objetivos propostos pelo plano. “O Planares foi desenvolvido para se tornar um importante mapa capaz de nos guiar ao longo dos próximos anos rumo a uma gestão de resíduos mais sustentável no país”, frisou.
De acordo com o MMA, todos os anos 36 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos poluem o meio ambiente no Brasil, devido à destinação inadequada. O número representa 45% de todo o resíduo gerado anualmente no país. “Temos um Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida desde 2010, mas ainda necessitamos de meios para tornar a legislação efetiva do ponto de vista prático. Só assim, alcançaremos os índices aceitáveis de destinação dos resíduos gerados”, disse França.
O diretor-presidente da Abrelpe, Caros Silva Filho, lembrou o conceito de destinação de resíduos estabelecido pela legislação federal, que compreende a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e o aproveitamento energético, entre outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar impactos ambientais adversos.
“Podemos perceber que a PNRS estabelece uma série de opções para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos em nosso país. No entanto, na grande maioria dos casos, nenhuma destas alternativas é utilizada, o que nos leva a este preocupante número no qual, quase metade dos resíduos gerados no Brasil não contam com destinação recomendada pela legislação”, salientou o diretor-presidente. A Abrelpe participou da elaboração do Planares junto com o MMA, contribuindo para a definição das principais diretrizes do plano.
As audiências públicas para discussão do Planares estão sendo realizadas desde o início de outubro em todas as regiões do país, sempre com a participação dos órgãos ambientais estaduais. O cronograma teve início em 14/10, em Rondônia, quando a proposta foi apresentada oficialmente à região Norte do país e se encerra em 23/10 com uma audiência pública em Alagoas, na região Nordeste. Além de Belo Horizonte, as audiências públicas já ocorreram em Campo Grande (Centro-Oeste) e Curitiba (Sul).
A consulta pública do Planares encontra-se disponível no site do Ministério do Meio Ambiente até 16 de novembro. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico. Mais informações podem ser consultadas nos avisos de audiência pública disponíveis no Diário Oficial da União.
Consulte aqui a proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos na íntegra.
PLANARES
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal 12.305, de 2010.
Entre os assuntos que compõem o plano estão: consumo consciente e descarte adequado, tipos de coleta, destinação final dos resíduos, reutilização, catadores e a recuperação dos materiais recicláveis, indústrias recicladoras, reciclagem de resíduos orgânicos, recuperação energética, combustível derivado de resíduos, rejeitos e sustentabilidade.
O Planares tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos, periodicidade que deverá ser referenciada no processo de elaboração do Plano Plurianual da União (PPA). A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra, por sua vez, a Política Nacional de Meio Ambiente, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenar sua implementação, bem como acompanhar e monitorar sua aplicação e desdobramentos.
Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema
