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Denúncia

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A Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias (DCAD) tem por finalidade realizar a gestão central das denúncias por descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos exclusivamente do estado de Minas Gerais.

Os Núcleos de Denúncias e Requisições – NUDEN são responsáveis pela gestão das requisições e denúncias ambientais de forma regionalizada, de acordo com os municípios de sua área de abrangência, cujas sedes coincidem com as Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM.

Havendo a necessidade de vistoria in loco a demanda é encaminhada para a devida área técnica ou unidade responsável pela averiguação dos fatos. Após essa averiguação, o Sistema de Gestão de Denúncias Ambientais é atualizado com a resposta, que poderá ser consultada pelo denunciante por meio do serviço LigMinas.

Faça sua denúncia aqui no site no final desta página. Mas antes leia algumas informações importantes. O serviço é gratuito, seguro, sendo reservada a opção de anonimato.


O que é denúncia ambiental de competência de atendimento do Sisema?

São denúncias de competência de atendimento do SISEMA ações que envolvam: supressão de vegetação em zona rural; intervenção em área de preservação permanente; minerações; indústrias químicas e alimentícias; laticínios; indústrias metalúrgicas; abertura de estradas em zona rural; intervenção em recursos hídricos; postos de combustíveis; fabricação e comercialização de carvão vegetal; pesca ilegal; atividades agrárias (agropecuárias – plantações e criações); intervenções em reserva legal; abatedouros (matadouros); aterro sanitário; lançamento de efluentes sanitários (esgotos); fauna silvestre; maus tratos de animais domésticos; dentre outros.


O que preciso informar para minha denúncia ser averiguada?

Para que sua denúncia possa ser atendida é necessário fornecer algumas informações importantes para a fiscalização. São elas: dados do denunciado (nome e/ou identificação – sempre que possível), localização (endereço, locais com referências, mapas, croquis ou coordenadas geográficas) e fato denunciado (de acordo com as competências de atendimento do SISEMA).

Denúncias sem identificação do local e/ou endereço, ou sem roteiro de acesso e/ou coordenadas geográficas não poderão ser atendidas, assim como denúncias que não identificam o possível dano causado.


O que NÃO devo registrar como denúncia ambiental nos canais do Sisema?

As atividades relacionadas a seguir não são de competência do Sisema: podas em árvores; poluição sonora; lava jato que não esteja em posto de combustível e aplicação de agrotóxicos.

 

Como fazer uma reclamação, elogio, dar sugestões ou realizar uma denúncia contra a conduta de servidores do Sisema ou má utilização de bens ou equipamentos do Estado?

 

Se deseja fazer uma reclamação, dar sugestões, fazer elogios ou queixas de conduta de servidores do Sisema ou má utilização de bens ou equipamentos do estado clique no botão abaixo:

 

ouvidoria

 

Se preferir, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) via Disque-Ouvidoria, em contato pelos telefones 162 ou (31) 3915-2058.

 


Como realizar uma denúncia ambiental?

Para realizar uma denúncia ambiental acesse o formulário online clicando no botão abaixo

 

denuncia ambiental

 

Você também pode fazer sua denúncia por meio dos seguintes canais:

  • Formulário impresso: Formulário para denúncia (.xlsx 16 kb)
  • Correio: preenchendo o Formulário para denúncia e encaminhando-o para o Núcleo de Denúncias e Requisições  correspondente, de acordo com sua área de abrangência;
  • Telefone: 155 - opção 7 (LigMinas) ou (31) 3069-6601 - opção 7 (para ligações fora do Estado) - de segunda a sexta, das 7h às 19h. Ressalta-se que o referido serviço se destina tanto para o registro, quanto para a consulta de denúncias ambientais, em todo o Estado de Minas Gerais.
  • Presencialmente: Clique aqui para ver o endereço do NUDEN mais próximo.


Clique aqui
para consultar os municípios que detêm a competência para fiscalização


Em todos os meios, se preferir, você poderá manter o anonimato.


Para mais informações acesse o link “Perguntas Frequentes”.

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