Pauta da 13ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Noroeste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 21 de novembro de 2013, às 09h.
Local: SUPRAM Noroeste de Minas -
Rua Jovino Rodrigues Santana, nº. 10 - Bairro Nova Divinéia - Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Presidente da Comissão Paritária Noroeste de Minas, Sr. Rodrigo Angelis Alvarez.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 12ª RO de 17/10/2013.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Obey de Sá Nunes/Fazenda Escuro - Paracatu/MG - PA/Nº. 07030000489/13 - Área de RL: 57,5057 ha - APP: 34,0982 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Paracatu. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Edson Lucas da Silva representante da FAEMG. Parecer
5.2 Desirê Bauermann e Outra/Fazenda São João do Pinduca - Buritis/MG - PA/Nº. 07010000062/13 - Área de RL: 137,5000 ha - APP: 63,4209 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Arinos. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Edson Lucas da Silva representante da FAEMG. Parecer
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
6.1 Alderico Barreto Borges/PA Cristo Rei, Lote 04 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001008/13 - Área de RL: 3,5031 ha - APP: 1,2022 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.2 Ranulfo Justino de Souza/PA Cristo Rei, Lote 14 - Buritis/MG - PA/Nº. 07010001179/13 - Área de RL: 4,8099 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.3 Maria Manoela Soares dos Santos/PA Vereda da Cuia ou Barreirinho, Lote 17 - Urucuia/MG - PA/Nº. 07010000594/13 - Área de RL: 9,8528 ha - APP: 3,8647 ha - Área de Intervenção Ambiental: 25,4687 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.4 Mauro Souza de Jesus/PA Vereda da Cuia ou Barreirinho, Lote 24 - Urucuia/MG - PA/Nº. 07010000595/13 - Área de RL: 9,1020 ha - APP: 1,8364 ha - Área de Intervenção Ambiental: 25,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.5 Cristiano Santos Filho e Outra/Fazenda Gameleira ou Barreiro Grande, Lageado - Urucuia/MG - PA/Nº. 07010000803/12 - Área de RL: 116,0000 ha - APP: 64,2848 ha - Área de Intervenção Ambiental: 150,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.6 Belchior João de Souza/Fazenda Água Branca - Urucuia/MG - PA/Nº. 07010000893/11 - Área de RL: 35,0000 ha - APP: 13,3000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 45,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.7 José dos Reis Martins Novais/Fazenda Boi Preto ou Alegre, Lote 87 - Arinos/MG - PA/Nº. 07010001079/12 - Área de RL: 4,8000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 18,2900 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.8 Dalmy Rocha Isidorio/Fazenda Lages - Riachinho/MG - PA/Nº. 07010001337/12 - Área de RL: 22,1001 ha - APP: 5,1514 ha - Área de Intervenção Ambiental: 61,5500 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.9 Emilio Timo/Fazenda Pirapitinga ou Pontes - Buritis/MG - PA/Nº. 07010000810/12 - Área de RL: 443,8591 ha - APP: 233,2528 ha - Área de Intervenção Ambiental: 132,6525 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.10 Gelmar Simão Muhl e Outro/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - Formoso/MG - PA/Nº. 07010000196/13 - Área de RL: 17,1980 ha - APP: 0,7981 ha - Área de Intervenção Ambiental: 60,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer
6.11 Jaime de Jesus Salomão de Melo e Outros/Fazenda Carapinas, Lugar Moreira - Paracatu/MG - PA/Nº. 07030000915/12 - Área de RL: 58,0000 ha - APP: 51,0740 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Paracatu. Parecer
6.12 Américo Faria Filho/Fazenda Santa Rita - Paracatu/MG - PA/Nº. 07030000867/13 - Área de RL: 9,0000 ha - APP: 13,4300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA Paracatu. Parecer
6.13 Silvano Alves Pereira/PA Nossa Senhora da Guia, Lote 14 - Guarda-mor/MG - PA/Nº. 07030001139/12 - Área de RL: 7,3300 ha - APP: 2,0406 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,2000 ha. NRRA Paracatu. Parecer
6.14 Arnaldo do Vale/Fazenda Barreiro - Unaí/MG - PA/Nº. 07040000694/12 - Área de RL: 30,6103 ha - APP: 17,6488 ha - Área de Intervenção Ambiental: 27,3938 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.15 Deusdedio Pinto Brandão/PA Campo Verde, Lote 15 - Unaí/MG - PA/Nº. 07040000802/12 - Área de RL: 3,2120 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,5900 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.16 Marcia Guimarães Tolentino/Fazenda Santo Amaro - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº. 07040000613/12 - Área de RL: 99,5570 ha - APP: 75,6200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 85,0000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.17 Antônio José Araújo Silva/PA Eldorado dos Carajás, Lote 04 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000482/13 - Área de RL: 1,9969 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.18 Eva Francisca da Silva/PA Eldorado dos Carajás, Lote 09 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000483/13 - Área de RL: 2,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.19 Vilmar Alves Mota/PA Eldorado dos Carajás, Lote 14 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000277/13 - Área de RL: 2,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.20 Roberto Lima de Souza/PA Eldorado dos Carajás, Lote 22 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000480/13 - Área de RL: 1,9985 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.21 José Rodrigues da Silva/PA Eldorado dos Carajás, Lote 28 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000452/13 - Área de RL: 1,9900 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.22 Lucílio Gonçalves Pereira/PA Eldorado dos Carajás, Lote 30 - Unaí/MG - PA/Nº. 07040000428/13 - Área de RL: 1,9984 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.23 Alonso Souza Soares/PA Eldorado dos Carajás, Lote 32 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000453/13 - Área de RL: 1,9891 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.24 Daniel Francisco de Oliveira/PA Eldorado dos Carajás, Lote 34 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000479/13 - Área de RL: 2,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.25 Geraldo Humberto de Araújo/Fazenda Sapezal, Brejo e Afunda - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000419/12 - Área de RL: 48,2720 ha - APP: 12,6019 ha - Área de Intervenção Ambiental: 80,0700 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.26 Edson Machado Guimarães/Fazenda Aldeia ou Aldeia de Cima - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000643/12 - Área de RL: 36,5000 ha - APP: 9,7279 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,0819 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.27 Vilda Ribeiro Costa/PA Renascer, Lote 36 - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000463/13 - Área de RL: 7,5361 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,8400 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.28 Esperidião Gonçalves Filho/Fazenda Santo Antônio do Garapa - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000382/12 - Área de RL: 21,9351 ha - APP: 13,6354 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,6000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.29 Napoleão Jnmes Fabiane/Fazenda Pântano, Queimado, Varginha ou Catingueiro - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000533/12 - Área de RL: 129,0502 ha - APP: 23,4770 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.30 Paulo Emílio de Almeida Carneiro/Fazenda Palestina ou Barreiro - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000325/12 - Área de RL: 93,0000 ha - APP: 106,9933 ha - Área de Intervenção Ambiental: 99,9000 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.31 Adilson José Martins/Fazenda Bocaina - Unaí/MG - PA/Nº. 0704000070/13 - Área de RL: 122,0500 ha - APP: 118,3290 ha - Área de Intervenção Ambiental: 80,9800 ha. NRRA Unaí. Parecer
6.32 José Firmino Pires/PA Novo Progresso, Fazenda Tapera Lote, 17 - Dom Bosco/MG - PA/Nº. 0702001525/13 - Área de RL: 6,0324 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,1621 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.33 José Augusto de Souza e Outra/Fazenda Buritis - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 0702001679/13 - Área de RL: 1,7627 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,8864 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.34 Lázaro Antônio de Melo/Fazenda Itatiaia - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 0702000850/13 - Área de RL: 9,1681 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 44,9720 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.35 Demilson Francisco Ferreira/Fazenda Tauá - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 0702001572/13 - Área de RL: 16,2000 ha - APP: 10,3479 ha - Área de Intervenção Ambiental: 27,9867 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.36 Prefeitura Municipal de Dom Bosco/Parcela Rural 173 da Gleba do Gado Bravo - Dom Bosco/MG - PA/Nº. 0702000987/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,5766 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,3727 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.37 Hana Haje Dahdah/Fazenda Riacho Fundo Denominada Fazenda Libra - Riachinho/MG - PA/Nº. 0702001830/12 - Área de RL: 138,0000 ha - APP: 112,7388 ha - Área de Intervenção Ambiental: 162,4200 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.38 José dos Reis Marques Pires/PA Novo Progresso Fazenda Tapera, Lote 12 - Dom Bosco/MG - PA/Nº. 0702001521/13 - Área de RL: 6,0400 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,1686 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.39 Antônio Tenêncio Sobrinho/Ruralminas I, Lote Agrícola 111 - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 0702001227/13 - Área de RL: 1,0265 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,1059 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.40 Luiz Lopes da Silva/Fazenda Cabeceira do Pilão - João Pinheiro/MG - PA/Nº. 0702001143/12 - Área de RL: 645,1843 ha - APP: 423,5912 ha - Área de Intervenção Ambiental: 312,3532 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.41 Alencar Joaquim de Almeida/PA Novo Progresso Fazenda Tapera, Lote 18 - Dom Bosco/MG - PA/Nº. 0702001520/13 - Área de RL: 6,0300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 26,0135 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.42 José Divino da Costa Lima/PA Novo Progresso Fazenda Tapera, Lote 19 - Dom Bosco/MG - PA/Nº. 0702001523/13 - Área de RL: 6,0300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,1248 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
6.43 Sebastião Nogueira Borges/Fazenda São Gonçalo - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº. 0702000980/13 - Área de RL: 112,6875 ha - APP: 101,9796 ha - Área de Intervenção Ambiental: 64,4149 ha. NRRA João Pinheiro. Parecer
7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Manejo Sustentável de Vegetação Nativa:
7.1 José Roberto de Carvalho/Fazenda Pé da Serra ou São Francisco - Buritis/MG - PA/Nº. 07010000870/11 - Área de RL: 99,9900 ha - APP: 87,0359 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Arinos. Parecer PJ
8. Encerramento.
Rodrigo Angelis Alvarez
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
