Pauta da 99ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de julho de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 98ª RO de 25/06/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Shimada Agronegócios Ltda./Fazenda Faca e Quilombo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Barragens de irrigação ou perenização para agricultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Campos Altos/MG - PA/SLA/Nº 5813/2021 - SEI/Nº 2100.01.0015601/2023-50 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 ArcelorMittal BioFlorestas Ltda. - Silvicultura; Produção de carvão vegetal de origem plantada; Viveiro de produção de mudas - Martinho Campos, Bom Despacho, Quartel Geral, Abaeté e Dores do Indaiá/MG - PA/Nº 03058/2005/002/2011 - SEI/Nº 2100.01.001030/2023-35 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Sorel - Sociedade Reflorestadora S.A./Fazenda Chapada - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos - Jequitaí/MG - PA/SLA/Nº 4192/2022 - SEI/Nº 2100.01.0002224/2024-95 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Grace Pay Shing Ong / Fazenda Boa Vereda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Araguari/MG - PA/SLA/Nº 2843/2022 - SEI/Nº 2100.01.0031193/2023-46 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Prosper Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários. - Santa Maria de Itabira/MG - PA/SLA/Nº 3414/2022 - SEI/Nº 2100.01.0004207/2024-98 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Astor Roberto Stroschon - Fazendas São Vicente e Minuano e São Vicente, lugar Riacho Fundo, denominado lote 24; lote 26; lote 27 lote 28; lote 35 - Fazenda Minuano - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 5399/2021 - SEI/Nº 2100.01.0013123/2022-29 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Pains/MG - PA/Nº 00022/2021/001/2021 - SEI/Nº 2100.01.0015304/2024-15 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Curvelo 3 - Paraopeba, Caetanópolis, Paraopeba e Curvelo/MG - PA/Nº 2100.01.0010720/2023-14 - SEI/Nº 2100.01.0007720/2023-19 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Morro do Chapéu - Nova Lima 1 - Nova Lima/MG - PA/Nº 00025863/2023-1 - SEI/Nº 2100.01.0030770/2023-21 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Arapuá 1 - Rio Paranaíba 2 - Arapuá, Matutina e Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 2100.01.0003131/2024-50 - SEI/Nº 2100.01.0048107/2023-44 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.4 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Bambuí 2 - Iguatama 2 - Bambuí/MG – PA/Nº 2100.01.0042643/2023-35 - SEI/Nº 2100.01.0034328/2023-82 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.5 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Belo Vale 1 - Congonhas 2 - Belo Vale, Congonhas e Jeceaba/MG - PA/Nº 2100.01.0044574/2023-84 - SEI/Nº 2100.01.0044261/2023-96 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.6 Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig/Sistema de Distribuição de Gás Natural Projeto Centro-Oeste - Linhas Laterais - Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição - Betim, Itaúna, Divinópolis, Igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 2395/2023 - SEI/Nº 1370.01.0042077/2023-55 - Classe 3. Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Bemisa Holding S.A. - Projeto Mongaiso - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Antônio Dias/MG - PA/Nº 2100.01.0036679/2023-43 - Classe 4. Apresentação: URFBio Mata.
8.2 Complexo Mineração Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Mineração e unidade de beneficiamento de fosfatos/fertilizantes - Araxá, Patrocínio, Tapira e Patos de Minas/MG -PA/Nº 00078/1980/053/2012, PA/Nº 00002/1988/010/2009, PA/Nº 17414/2007/007/2015 e PA/Nº 00001/1988/013/2007 - SEI/Nº 2100.01.0028301/2020-54 - Classe 6. Apresentação: URFBio Noroeste.
8.3 Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) com tratamento a seco - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 00101/1980/010/2015 - ANMs: 850.719/1978 e 831.002/1988 - SEI/Nº 2100.01.0029392/2023-76 - Classe 4. Apresentação: URFBio Norte.
8.4 New Stones Mineração Ltda - Me. -Extração de rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - SEI/Nº 1370.01.0052046/2022-70; PA/SLA/Nº 561/2022 - ANM: 831.776/2016 - SEI/Nº 2100.01.0003347/2023-41 - Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Araucária - Proprietário: André Amaral Hermont - Área Proposta: 47,0845 ha. - Passa Vinte/MG - SEI/Nº 2100.01.0008645/2024-67. Apresentação: URFBio Mata.
10. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Plano de trabalho para aquisição de cadeiras de roda especiais e execução de obras de acessibilidade no monumento natural de Lapa Nova de Vazante - SEI/Nº 2100.01.0021153/2024-08. Apresentação: URFBio Noroeste.
10.2 Pavimentação do acesso ao Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro - Montes Claros/MG - SEI/Nº 2100.01.0073410/2021-40. Apresentação: GCMUC.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
10.3 Elaboração de planos espeleológicos do Parque Estadual Lapa Grande Paulinho Ribeiro - SEI/Nº 2100.01.0024724/2022-15. Apresentação: GCMUC.
Plano de Trabalho (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
11. Plano de Manejo de Unidades de Conservação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
11.1 Revisão da Zona de Amortecimento proposta no Plano de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca - SEI/Nº 2100.01.0021593/2024-59. Apresentação: URFBIO Mata.
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12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
