Pauta da 192ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de julho de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 191ª RO de 27/06/2024.
6. Lei nº 24.755/2024, acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento e institui remissão e anistia, e dá outra providência. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. RETIRADA DE PAUTA em 27/06/2024.
7. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
7.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam, que altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017 e a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental - DRA/Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Notá Técnica nº 2/Feam/GAT/2024 (clique aqui)
8. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
8.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minério - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 495.350/2017 - AI/Nº 66.360/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
8.2 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.046/2016 - AI/Nº 89.132/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
8.3 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.039/2016 - AI/Nº 89.136/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
8.4 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.037/2016 - AI/Nº 89.140/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
8.5 Posto Fernanda Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 792.915/2023 - AI/Nº 505/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Esterlino Luciano Campos Medrado representante da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).
8.6 Rima Industrial S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Bocaíuva/MG - PA/CAP/Nº 764.749/2022 - AI/Nº 7.894/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
