Pauta da 167ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 12 de julho de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 166ª RO de 14/06/2024. (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
6.1 Claudeir Manoel Ferreira/Fazenda Onze Mil Virgens - Rio Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0010548/2023-02 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0125 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 1,7516 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,8028 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado Sentido Restrito. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.2 Claudeir Manoel Ferreira/Fazenda Onze Mil Virgens - Rio Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0035460/2023-73 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 21,2455 ha e supressão de 87 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e supressão de 0 árvores - Fitofisionomia: Cerrado Antropizado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.3 Manoel Roberto Soares/Fazenda Retiro - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005960/2023-09 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 97,1358 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado Stricto Senso e Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.4 Carlos Renato Gurgel/Fazenda Nova Esperança - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0054559/2022-55 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 33,9105 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.5 Grasiella Aparecida Silva Bontempo/Fazenda Três Lagoas e Salobo - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0009938/2022-82 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0580 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 1,0318 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0670 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.6 Flávio Rezende Braga/Fazenda Fanecos - Santa Rosa da Serra/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0059886/2022-77 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 3,7600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
6.7 Gilson Antônio de Araújo/Fazenda Cachoeira - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0011646/2022-41 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo - Área Requerida: 199,3775 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 10,0142 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
7. Processos Administrativos para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental:
7.1 Supermercado Silveira Ltda./Fazenda Silveira - Ibiá/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0060206/2022-70 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área requerida: 9,9800 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
7.2 Dalmo Sérgio da Silva/Fazenda Funil - Rio Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0032831/2022-55 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,3000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 14/06/2024.
7.3 Sérgio Prates Zaggo/Fazenda Paiol Queimado - Patos de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0048210/2022-79 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo - Área Requerida: 6,9190 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Interven-ção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0034 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0012 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
8. Processos Administrativos para exame do Recurso de Autos de Infração:
8.1 Milton Carlini - Explorar florestas e demais formas de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) com a criação de 102 (cento e dois) animais bovinos em uma área de 148,51 ha - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 496601/17 - AI/Nº 006009/2015. Apresentação: URFis TM.
8.2 NL Madeiras Ltda. ME- Comercializar 55,170 m³ de madeira serrada nativa sem documento de controle ambiental; Comercializar 17,710 m³ de madeira in natura nativa sem documento de controle ambiental; Deixar de realizar a renovação anual do registro - Limeira do Oeste/MG - PA/CAP/Nº 689787/20 - AI/Nº 132184/2020. Apresentação: URFis TM.
8.3 Franciele Andrade de Lima Braga - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área de 111,49 hectares; Desrespeitar penalidade de suspensão de atividade - Presidente Olegário/MG - PA/CAP/Nº 775895/23 - AI/Nº 312433/2023. Apresentação: URFis TM.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
