Pauta da 166ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 09 de julho de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta (clique aqui) Ata Aprovada Decisão (clique aqui)
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 165ª RO de 11/06/2024. (clique aqui)
6. Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental:
6.1 Gerdau Aços Longos S.A./Fazendas Riacho dos Porcos, Vale das Embaúbas I e II - Silvicultura e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Rio Pardo de Minas/MG - Renovação de Licença de Operação - PA/Nº 3621/2005/007/2015 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0017127/2021-46 - Classe 5. Apresentação: URA NM. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Laila Tupinambá Mota representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Ato de arquivamento (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer único do recurso (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame do Recurso de Autos de Infração:
7.1 Daniel Medeiros Pereira/Fazenda Espírito Santo - Realizar desmate em forma de corte raso com destoca em área comum de 142 hectares de vegetação nativa cerrado sensu stricto, sem autorização do órgão ambiental competente; Operar 08 (oito) fornos de carvão sem autorização ambiental para funcionamento ou cadastro junto ao IEF; Armazenar 27 ( vinte e sete) mdc de carvão vegetal de origem nativa sem os documentos de controle ambiental obrigatórios; Realizar o corte de 142 árvores da espécie caryocan brasiliense ( pequizeiro) imune de corte assim declarada pelo poder público; Utilizar trator em floresta e demais formas de vegetação sem registro no órgão ambiental competente; Desrespeitar embargo ou suspensão de atividade da flora - Francisco Dumont/MG - PA/CAP/Nº 501137/22 - AI/Nº 35141/2017. Apresentação: URFis NM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
Parecer de vistas da Faemg (clique aqui)
7.2 Edivaldo Antunes de Souza/Fazenda Itapiré - Retirar ou tomar inservível produto da flora nativa oriunda de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de floresta e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar, ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), em Reserva Legal (RL), em zona de amortecimento de Unidade de Conservação (UC) ou em Unidade de Conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos; Desenvolver atividade que dificulte ou impeça a regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação, exceto em área legalmente permitida, em Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável ou zona de amortecimento de Unidade de Conservação de proteção integral; Desrespeitar total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou embargo, em Área de Preservação Permanente (APP), em Reserva Legal ou Unidade de Conservação de usos sustentável cuja posse ou domínio não são públicos: 1500 hectares ou fração - Bonito de Minas/MG - PA/CAP/Nº 745779/22 - AI/Nº 288903/2021. Apresentação: URFis NM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 11/06/2024.
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
Parecer de vistas da Faemg (clique aqui)
Parecer Técnico SEMADURFIS NM - CFISC nº. 232024 (clique aqui)
7.3 Hugo Leonardo Martins - Desmatar 20 hectares de tipologia florestal nativa caracterizada como Floresta Estacional Decidual em estágio inicial de regeneração em áreas comuns, sem licença ou autorização ambiental; Fazer queimada sem autorização ambiental em uma área de 203 hectares considerada comum - Gameleiras/MG - PA/CAP/Nº 454014/21 - AI/Nº 008063/2016. Apresentação: URFis NM. RETORNO À PAUTA APÓS CONTROLE DE LEGALIDADE.
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer técnico da defesa (clique aqui)
Parecer jurídico da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
Manifestação sobre desarquivamento (clique aqui)
Controle de legalidade (clique aqui)
7.4 Cemig Distribuição S.A - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação no interior da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Lagoa do Cajueiro, em uma área de 418 hectares - Matias Cardoso/MG - PA/CAP/Nº 764259/22 - AI/Nº 303972/2022. Apresentação: URFis NM.
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
7.5 Aldeci Mendes Silva/Fazenda Barra de São José - Apanhar espécimes da fauna silvestre nativa, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente - Salinas/MG - PA/CAP/Nº 674218/19 - AI/Nº 133088/2019. Apresentação: URFis NM.
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
