Pauta da 146ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 03 de julho de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata Aprovada Decisão
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 145ª RO de 05/06/2024. (clique aqui)
6. Processo administrativo para exame de requerimento para intervenção ambiental em bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração inicial ou médio, não vinculado ao licenciamento ambiental:
6.1 Município de Barão de Cocais - Barão de Cocais/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0059757/2022-68 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,4296 ha - Área Passível de Aprovação: 1,4296 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0804 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0804 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida 0,1300 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1300 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação URFBio Doce. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Hosana Regina Andrade de Freitas representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Parecer Único (clique aqui)
Parecer de Vistas (clique aqui)
7. Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
7.1 Água Quente Mineração Agropecuária e Ecoturismo Ltda. - Itabira/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0046490/2023-53 - Tipos de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0769 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação URFBio Doce. RETORNO DE VISTAS Conselheiro Afonso Luiz Brêtas representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG).
Parecer Único (clique aqui)
Recurso Administrativo (clique aqui)
Juízo de Admissibilidade (clique aqui)
Parecer Recurso (clique aqui)
Parecer de Vistas (clique aqui)
8. Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental:
8.1 Município de Santa Bárbara/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0015709/2023-44 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 3,1001 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,5225 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,2650 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 1,9803 ha e supressão de 169 árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha e supressão de 0 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URBbio Doce.
Parecer Único (clique aqui)
Recurso Administrativo (clique aqui)
Juízo de Admissibilidade (clique aqui)
Parecer Recurso (clique aqui)
9. Processo administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental:
9.1 Gray Montais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Mutum/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - PA/SLA/Nº 1403/2023 - Classe 4. Apresentação: URA LM.
Parecer Arquivamento (clique aqui)
Recurso Administrativo (clique aqui)
Juízo de Admissibilidade (clique aqui)
Parecer Recurso (clique aqui)
10. Assuntos Gerais.
11. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro
