Pauta da 98ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de junho de 2024, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 97ª RO de 21/05/2024.
6. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 Sirius florestal Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal de floresta plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº 05981/2019/001/2020 - SEI/Nº 2100.01.0034868/2022-55 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 Pedreira São Geraldo Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Muriaé/MG - PA/SLA/Nº 5159/2021 - SEI/Nº 2100.01.0004529/2024-37 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Vórtice Consultoria Mineral Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Oliveira/MG - PA/SLA/Nº 3847/2021 - SEI/Nº 2100.01.0005036/2024-25 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Usina Delta S.A./Unidade Volta Grande - Destilação de álcool etílico; Fabricação e refinação de açúcar; Produção de energia termoelétrica - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 00201/1995/014/2008 - SEI/Nº 2100.01.0012879/2022-21 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 União Recursos Naturais Indústria Comércio de Produtos Florestais S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São João do Paraíso/MG - PA/SLA/Nº 2421/2021 - SEI/Nº 2100.01.0008775/2024-49 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Egon Otto Rehn e Outros/Fazendas Panambi e Porteirinha/Morrinhos - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritis/MG - PA/Nº 01892/2004/005/2018 - SEI/Nº 2100.01.0011850/2024-56 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Usibrita Ltda. - Extração de rocha para a produção de britas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Betim/MG - PA/Nº 00326/1996/015/2013 - SEI/Nº 2100.01.0050810/2022-10 - Classe 3. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.2 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Mina Cuiabá - Alteamento da Barragem de Rejeito - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/025/2013 - SEI/Nº 2100.01.0022717/2021-81 - Classe 5. Apresentação: URFBio Centro Sul.
7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Francisco Dumont 1 - Várzea da Palma 1 - Francisco Dumont e Várzea da Palma/MG - PA/Nº 2100.01.0044336/2023-11 - SEI/Nº 2100.01.0043507/2023-84 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.4 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Ferlig - Passa Tempo 2 - Passa Tempo/MG - PA/Nº 2100.01.0002241/2024-24 - SEI/Nº 2100.01.0043514/2023-89 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.5 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Bom Despacho 2 - São Gonçalo do Pará - Bom Despacho, Araújos, Perdigão, Divinópolis e São Gonçalo do Pará - PA/Nº 2100.01.0011593/2024-11 - SEI/Nº 2100.01.0048063/2023-68 - Classe: Não passível de licenciamento. Apresentação: URFBio Norte.
7.6 JMN Mineração S.A./Mina Baú - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Santa Bárbara e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 26186/2018/001/2019 - ANM: 830.268/2006 - SEI/Nº 1370.01.0003266/2021-67 - Classe 3. Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
7.7 Mineração Morro Verde Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Pratápolis/MG - PA/SLA/Nº 3171/2022 - ANM: 832.957/2003 e 834.690/2010. Classe 3. Apresentação: URA SM.
8. Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 00101/1980/010/2015 - ANMs: 850.719/1978 e 831.002/1988 - SEI/Nº 2100.01.0029642/2023-19 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.
8.2 Itabrita - Britadora Itatiaiuçu Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais com tratamento a seco - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 00101/1980/010/2015 - ANM: 850.719/1978 e 831.002/1988 - SEI/Nº 2100.01.0006087/2023-72. Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
9. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Relicário da Serra - Proprietário: Maria Francisca da Silva - Área Proposta: 54,00 ha. - Conceição do Mato Dentro/MG - SEI/Nº 2100.01.0007258/2024-74. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9.2 RPPN Terra da Unidade - Proprietária: Associação Terra da Unidade - Área Proposta: 75,39 ha. - Serro/MG - SEI/Nº 2100.01.0013158/2024-48. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
10. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Plano de Trabalho para contratação de serviços de prevenção e combate a incêndios florestais por 18 meses - SEI/Nº 2100.01.0005024/2024-58. Apresentação: Previncêndio/IEF.
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11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Letícia Horta Vilas Boas
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, suplente no exercício da Presidência, conforme Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023
