Pauta da 164ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco (URC ASF) do
Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 13 de maio de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco (URC ASF).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 163ª RO de 19/02/2024.
6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad. RETIRADO DE PAUTA em 19/02/2024.
7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente de supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Cemig Distribuição S/A - Linha de Distribuição (LD) Lagoa da Prata 1 - Luz 2, 138 kV - Lagoa da Prata e Luz/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0023397/2023-48 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 2,9235 ha - Área Passível de Aprovação: 2,9235 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semideciual). Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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7.2 Maria Gabriela de Carvalho Gontijo Ghelli/Fazenda Olaria - Iguatama/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0059149/2022-91 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo - Área Requerida: 12,6239 ha - Área Passível de Aprovação: 5,8500 ha. Fitofisionomia: Ecótono (área de transição cerrado/Floresta Estacional Semideciual). Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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8. Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental:
8.1 ADS Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Arcos/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 924/2023 - ANM Nº 003.789/1959 - Classe 2. Apresentação: URA ASF.
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9. Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
9.1 Wagner Fonseca de Sousa/Fazenda Magnólia - Cláudio/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0032564/2021-89 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,3000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com supressão de cobertura vegetal nativa - Área Requerida: 0,8520 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual e Cerrado. Estágio de Regeneração: Estágio Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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10 Processos Administrativos para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental:
10.1 Josué Alves/Fazenda Biondina - Formiga/MG - PA/Nº 13010001504/15 - PA/SEI/Nº 2100.01.0054250/2020-62 / 2100.01.0063560/2020-19 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 8,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com supressão de cobertura vegetal nativa - Área Requerida: 4,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Ecótono Cerrado/Mata Atlântica. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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Recurso parte 2 (clique aqui)
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10.2 Artur Silveira Andrade/Fazenda Estreito - Capitólio/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0054625/2021-22 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Rupestre e Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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11. Processo Administrativo para exame do Recurso do Auto de Infração:
11.1 Afonso Reginaldo Passos/Fazenda Capoeira Larga - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes - Morro da Garça/MG - PA/CAP/Nº 02030000488/19 - AI/Nº 211403/2019. Apresentação: NUCAI/IEF.
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12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
