18/05/2024 - Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE - Saturnino de Brito
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 18/05/2024)
- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 23/05/2024
A Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas – URASM, torna público que Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE - Saturnino de Brito, através do processo administrativo SLA nº 338/2023- Classe 4, solicitou Licença de Operação Corretiva – LAC 1, para a atividade de “Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização- código E-03-01-8”, no município de Poços de Caldas. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA, e que o mesmose encontra à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas – URA SM, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.
- Clique aqui e acesse o PACUERA.
URA responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas
Chefe Regional: Frederico Augusto Massote Bonifácio
Sede: Varginha
Avenida Manuel Diniz, 145 Centro Administrativo do Sul de Minas - Industrial JK - 37062-480 - Varginha - MG
Tel: (35) 3229-1818
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
