O termo de compromisso para logística reversa de latas de alumínio para bebidas em âmbito nacional foi assinado em 10/11/2020 e teve seu extrato publicado no D.O.U de 12/11/2020. Conforme consta no termo, esse instrumento visa garantir a manutenção do percentual histórico médio nacional de reciclagem no patamar de 95% das latas de alumínio fabricadas, envasadas e consumidas no mercado nacional e importadas. A entidade gestora do sistema estabelecido por meio do termo de compromisso é a Recicla Latas.
Segundo relatório anual de desempenho do Recicla Latas referente ao ano de 2021, nesse ano havia apenas 2 centros de coleta de latas de alumínio de seu sistema em Minas Gerais. Segundo o relatório, as empresas possuem parceiros que atuam nas áreas não atendidas pelos seus próprios centros de coleta para garantir um sistema eficiente de reciclagem.
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