A logística reversa dos óleos lubrificantes usados ou contaminados (oluc) foi estabelecida com base na Resolução CONAMA nº 362, de 2005 . O sistema baseia-se na coleta do oluc por transportadores registrados e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP para envio do óleo ao rerrefino, forma de destinação em que serão retirados os contaminantes do óleo lubrificante usado ou contaminado, permitindo a recuperação da máxima quantidade possível de óleo lubrificante básico.
É possível verificar no sítio eletrônico da ANP se determinada empresa ou caminhão possui registro perante a Agência. Os coletores autorizados sempre devem emitir e entregar ao gerador o “certificado de coleta”, que é o documento que demonstrará que o gerador agiu em conformidade com a Lei, com responsabilidade social e ambiental. A ANP também disponibiliza a relação das empresas autorizadas a exercer a atividade de rerrefino de oluc.
Esse sistema de logística reversa, que não foi objeto de acordo setorial, é acompanhado por um Grupo de Acompanhamento para implementação das diretrizes relacionadas com a coleta, estocagem, manuseio, transporte e rerrefino de óleos usados ou contaminados, formalizado pela Portaria Interministerial nº 01, de 1999, dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, publicado no DOU em 29 de julho de 1999.
Dentre as instituições que integram o Grupo está o SINDIRREFINO, cujo website traz diversas informações sobre a logística reversa do Oluc, inclusive a cartilha intitulada Guia Básico - Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados.
Principais normas:
Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005
Resolução CONAMA nº 450, de 06 de março de 2012
Portaria Interministerial nº 464 de 29/8/2007
Mais informações:
Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais - Sindirrefino
Busca de Coletores e rerrefinadores de Oluc autorizados pela ANP
SINIR - Óleo lubrificante usado ou contaminado
