14/04/2023 CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CGH Xicão
- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 17/04/2023
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CGH Xicão, através do processo administrativo SLA nº 2610/2022, Classe 4, solicitou Renovação de Licença de operação na modalidade LAC 1, para a atividade de Central geradora hidrelétrica - CGH, nos municípios de Campanha e São Gonçalo do Sapucaí. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial-PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados para consulta e manifestação, no site: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/consultas-publicas-pacuera. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.
- Clique aqui e acesse o PACUERA.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas
Sede: Varginha
Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK
CEP: 37062-480
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Tel: (35) 3229 1816
